Sessão Plenária

• 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA-FEIRA – DIA 24/08/2026 – 15:00H

  CONVOCAÇÃO_12ª SESSÃO ORDINÁRIA dia 24-03-2025 AS 15 horas

  ORDEM DO DIA 12 SESSAO ORDINARIA

  PROJETO DE EMENDA E LEI ORGÂNICA LEI Nº 004, de autoria dos Vereadores ADALBERTO DOS SANTOS, JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE, RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALES, que “Dá nova redação aos artigos 17 e 18, da Seção IV, do Capítulo II, do Título I da Lei Orgânica Municipal no 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela Emenda à Lei Orgânica no 0016 de 13 de dezembro de 2017”

  PROJETO DE EMENDA E LEI ORGÂNICA LEI Nº 005, de autoria dos Vereadores JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE, TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA, RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALES E ADALBERTO DOS SANTOS que Altera o artigo 57 da Lei Orgânica Municipal no 1.876/90, de 05/04/1990, revisada e atualizada pela Emenda à Lei Orgânica no 0016, de 13 de dezembro de 2017, para estabelecer a realização semanal das sessões ordinárias e adequar o período do recesso legislativo

  PROJETO DE LEI Nº 0051/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Lins), mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”

  PROJETO DE LEI Nº 0052/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos financeiros para a Conferência de Santa Izabel da Sociedade de São Vicente de Paulo de Cafelândia – Asilo, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”

  PROJETO DE LEI Nº 0053/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos para a Centro Espírita Allan Kardec (PRODHAE), mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”

  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010/2026, de autoria dos Vereadores JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA, LUIS FABIANO CALDERARE, TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA, RONALDO APARECIDO CAPARROZ GONZALES E ADALBERTO DOS SANTOS que “Altera o artigo 129 da Resolução nº 164, de 26/12/1990 – Regimento Interno, para estabelecer a realização semanal das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cafelândia”.

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 5.860/2025-TFMCS, DE 04 DE ABRIL DE 2025, que dispõe sobre a fixação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRSU, instituída pela Lei Complementar nº 156/2024”.

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador TIAGO HENRIQUE APARECIDO PAULA que “Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Cafelandense ao Ilustríssimo Senhor OCTAVIO SANTOS ANTUNES, e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 004/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Institui a Campanha Municipal Permanente DIVULGA PET para informar os animais recolhidos e disponíveis para adoção”.

  PROJETO DE LEI Nº 006/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Capitalista e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 007/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar no Município de Cafelândia o Programa Casa Paulista”.

  PROJETO DE LEI Nº 009/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde no Município de Cafelândia/SP e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 018/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Cria no Município de Cafelândia a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda”.

  PROJETO DE LEI Nº 019/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Cria o Projeto Mural do Emprego”.

  PROJETO DE LEI Nº 029/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com instituições religiosas com foco na evangelização e recuperação de dependentes químicos”.

  PROJETO DE LEI Nº 037/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Institui o Programa Médico nas Escolas Municipais, estabelecendo atendimento médico em todas as escolas de educação básica e fundamental da rede municipal de ensino”.

  PROJETO DE LEI Nº 039/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Unificado para atendimento ao cidadão em diversos setores da Prefeitura Municipal de Cafelândia-SP e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 042/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre o uso de asfalto adicionado à borracha triturada proveniente de pneus inservíveis, a serem aplicados em vias públicas do Município de Cafelândia”.

  PROJETO DE LEI Nº 044/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Cafelândia/SP”.

  PROJETO DE LEI Nº 046/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Pública Municipal”.

  PROJETO DE LEI Nº 048/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Institui, no âmbito do município de Cafelândia, o Canal de Denúncias denominado ‘Cafelândia Contra a Dengue’ e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 049/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Proíbe, no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (lançamento de pedra fundamental) ou não concluída, institui o habite-se especial de obras públicas e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 057/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos gratuitamente distribuídos pela rede municipal de saúde no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Cafelândia e dá outras providências”.

   PROJETO DE LEI Nº 068/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública”.

   PROJETO DE LEI Nº 069/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de Cafelândia”.

  PROJETO DE LEI Nº 075/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a prática da telessaúde no município de Cafelândia e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 076/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a prioridade para contratação de empresas sediadas no município de Cafelândia, nas contratações públicas municipais, e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 080/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Autoriza a criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado Bolsa Trabalho Municipal no Município de Cafelândia e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 085/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte no Município de Cafelândia e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 087/2025 de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre o Programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar Assistida por Unidade Móvel devidamente equipada”.

  PROJETO DE LEI Nº 091/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Roupas, Calçados, Móveis e Utensílios Usados, destinado à arrecadação, triagem, higienização, recuperação e distribuição gratuita de bens a famílias em situação de vulnerabilidade social, e estabelece diretrizes para sua administração, parcerias e transparência”.

  PROJETO DE LEI Nº 092/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada de ônibus coletivo no Município de Cafelândia/SP, e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 093/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do ecocardiograma fetal, entre a 20ª e a 26ª semana de gestação, e do ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos até 30 dias de vida, no Município de Cafelândia/SP, e dá outras providências”.

  PROJETO DE LEI Nº 097/2025, de autoria do Vereador MARCELO CESAR TORRES RUBI que “Dispõe sobre a instituição de um Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências”.